Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 23/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária aprovou, por unanimidade, o aumento no percentual da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) a ser repassado para Estados e para o Distrito Federal. De acordo com o texto aprovado, o repasse será de 29% e não mais de 25%, como estava determinado na Constituição Federal. A mudança no percentual representa um novo fatiamento da reforma tributária, já dividida na tramitação no Senado em 2003.
Os demais pontos da reforma tributária seguem intactos e nem mesmo o prazo de apresentação de emendas será reaberto. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), decidiu rejeitar apenas as sugestões que não contavam com número regimental para justifica-las ou parte de emendas que tratavam do artigo 159, no qual está inserido a Cide. "Os demais dispositivos seguem em tramitação independente e autônoma, a partir do estágio em que se encontram, inclusive com aproveitamento das emendas, parciais ou totais. A apreciação do mérito de outros dispositivos fica para ocasião ulterior", explicou o relator.
Aprovada pela comissão, a mudança no percentual da Cide precisa ainda ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para o Senado para nova votação. O vice-líder do Governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS), negocia com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT/SP), a possibilidade de quebrar os chamados prazos de interstícios (intervalos de votações) e permitir assim a votação em plenário já na sessão de amanhã à tarde. Como há acordo e interesse de todos os líderes, não vejo problema. Só não vota amanhã se algum líder se manifestar contra, mas não acredito que isso ocorra", afirmou.
O aumento no repasse foi fruto de um acordo entre os governadores dos Estados e o Palácio do Planalto para viabilizar a aprovação da Medida Provisória da Cide na semana passada, na Câmara dos Deputados.
Os governadores queriam garantir que os estados não perdessem parte dos recursos. O temor era de que, com o corte de 20% causado pela Desvinculação de Recursos da União (DRU) e com a inclusão do dinheiro no cômputo dos recursos que sofrem um desconto para o pagamento das dívidas estaduais, os 25% fossem reduzidos. O novo percentual de 29% vai garantir mais R$ 400 milhões aos cofres estaduais e do DF.
