Comissão da Câmara aprova aumento da participação dos estados na divisão da Cide

23/03/2004 - 17h53

Brasília, 23/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária, aprovou, por unanimidade, o aumento no percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a ser repassado para os estados e para o Distrito Federal. De acordo com o texto aprovado, o repasse será de 29% e não mais de 25%, como determinado na Constituição Federal.

O aumento no repasse foi fruto de um acordo entre os governadores e o governo para viabilizar a aprovação da Medida Provisória da Cide na semana passada, na Câmara dos Deputados.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS), disse que irá conversar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), para permitir que a votação do primeiro turno em plenário seja realizada na sessão de amanhã.