Brasília, 11/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os projetos das Parcerias Público Privadas deverão começar pelo setor de Transportes, segundo garantiu ontem (10) o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levi, em exposição no seminário da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, realizado em Brasília, para discutir a participação da iniciativa privada nos projetos. Os investimentos vão ter garantia de 80% em bens imóveis do governo e de 15 a 20% através de fundos garantidos por incentivos fiscais.
A execução do PPP será feita sem afetar as despesas primárias, previu Joaquim Levi. A continuidade dos projetos poderá ser garantida, no entanto, com recursos orçamentários através de vinculação de receitas, de forma a permitir sua continuidade. Obra parada dá prejuízo e os investidores têm que ter certeza de que vão termina-las, lembrou. A previsibilidade e a segurança ao investidor reduzem os custos dos projetos, explicou ele.
No caso das rodovias, o secretário comentou que os contratos vão ter cláusulas de contraprestação adicional, segundo o desempenho dos investidores na execução dos projetos com metas de qualidade. A criação de Fundos Fiduciários de incentivo às PPP e a criação de instituições financeiras públicas está entre as idéias do governo para a empreitada. Isso poderá acontecer em nível federal, estadual e municipal.
A regulação para os empreendimentos e os aspectos de natureza fiscal também foram destacadas por Levi como medidas importantes. O PPP vai trazer o crescimento para o setor privado e o retorno econômico ou social é maior que o retorno financeiro de um projeto de infra-estrutura. Mas o pagamento de tarifas não é suficiente para cobrir todas os custos do projeto cujo ganho total é maior que o seu custo.
O diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o ex-ministro do Planejamento Marthus Tavares afirmou que a instituição há dez anos passou a financiar investimentos privados, sem garantia do Tesouro dos países, nos seus 45 anos de existência em que só trabalhava com os governos. O banco dispõe segundo informou de US$ 4,5 bilhões que poderão ser emprestados aos investidores interessados nos projetos do PPP. Ele acha que o Brasil tem uma boa carteira de projetos que podem garantir boa rentabilidade nas Parcerias Público Privadas. Basta, de acordo com Tavares , o País adequar a legislação, no que se refere a regulação, aos aspectos jurídicos dando uma margem de segurança ao investidor quanto à rentabilidade dos empreendimentos.
