Comissão decide hoje se Sarney é obrigado a fazer indicações para a CPI

11/03/2004 - 13h46

Brasília, 11/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decide agora à tarde sobre os dois recursos referentes à CPI dos Bingos. Entre discursos acalorados dos senadores presentes à sessão realizada extraordinariamente na manhã de hoje, o relator que está analisando os requerimentos, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), apresentou pareceres contrários aos recursos da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) e do líder do PSDB Artur Virgílio (AM) contra a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) de não indicar integrantes para CPI no lugar dos líderes da base aliada. O relator considerou que a decisão de Sarney tem amparo regimental e o senador maranhense não é obrigado a fazer a indicação.

Os dois parlamentares oposicionistas são favoráveis às investigações nas casas de bingos do país e contestam a decisão de José Sarney. O presidente do Senado disse que está impedido regimentalmente de fazer as indicações. Cabe agora ao plenário da CCJ dizer se a decisão do parlamentar tem mesmo amparo regimental e constitucional.

A reunião da CCJ foi encerrada depois de muita polêmica entre os parlamentares em torno de um pedido de vistas. Os líderes do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP) e o do PMDB, Renan Calheiros (AL) defenderam a concessão de vistas de apenas uma hora para que os parlamentares favoráveis aos requerimentos analisassem os relatórios de Quintanilha. Insatisfeito com proposta, o senador Artur Virgílio chegou a dizer que o presidente do Senado está "mancomunado" com a liderança do governo na Casa para impedir que a CPI seja instalada. O senador Jefferson Peres reagiu afirmando que dependendo do andamento da discussão, a partir daquele momento, os senadores que divergiam não seriam mais apenas adversários, mas "inimigos".

O senador Aloízio Mercadante anunciou que pretende apresentar uma lista de CPIs, cujos integrantes não foram indicados pelas minorias partidárias que, neste momento, reivindicam da maioria a indicação para CPI dos Bingos.