Brasília, 11/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ministra de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, detalhou ontem o relatório que o governo brasileiro apresentou ao Comitê Contra Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas. Neste documento, o país reconhece a existência de trabalho escravo em seu território e define quais são as políticas para sua erradicação. O relatório também explica quais são as ações do governo para inclusão social das populações negra e indígena.

Matilde Ribeiro afirmou que uma das metas do governo incluídas no relatório, o Estatuto da Igualdade Racial, já está em tramitação no Congresso."Ele foi formulado pelo Legislativo e já existe um anteprojeto que está sendo analisado pelo Executivo. Ele voltará para votação no Congresso para depois ser sancionado pelo Presidente da República", explicou. Ela acredita que o estatuto será aprovado este ano, o que permitirá aprimoramento dos instrumentos legais para a promoção da igualdade racial.

De acordo com a ministra, os peritos se mostraram satisfeitos com a forma transparente com que o governo apresentou os dados, reconhecendo que existe racismo e que estão atuando para sua superação. O ministério aguarda as recomendações do comitê para elaborar a primeira versão do próximo relatório, que será apresentado no final de 2006.

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à comunidade Kalunga nesta sexta-feira, 12, marcará o lançamento de um novo projeto de inclusão social. A política nacional para comunidades de quilombos vai garantir a posse de terra e o acesso à saúde, educação e saneamento para as 743 comunidades mapeadas no Brasil.