Rio, 8/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, José Viegas, reiterou hoje sua posição contrária a que as Forças Armadas desempenhem atividades de segurança pública, mesmo com a constatação de que o número de vítimas no Rio se compara ao de conflitos internacionais. Para Viegas, esse é um assunto de competência da polícia, do Ministério da Justiça. "As Forças Armadas não são treinadas para operações de rua e isso poderia trazer dados muito menos positivos do que a população podia esperar", explicou.

Viegas afirmou que é necessário concentrar esforços na recuperação das condições de segurança, o que envolve o trabalho orgânico de todo o governo; na recuperação das forças policiais e das condições sociais que propiciem melhor segurança à população. Viegas foi homenageado hoje no Almoço Mensal do Empresário, da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, é aí que as Forças Armadas têm um papel a desempenhar, como prevê a Constituição e a Lei Complementar nº 97. Viegas lembrou que as Forças Armadas só podem atuar em defesa da lei e da ordem por instrução expressa e específica do presidente da República, em condições claramente estabelecidas de limitação no espaço e no tempo. "As Forças Armadas não se destinam a proteger a população de ataques de marginais. Essa função compete à polícia", destacou.

O ministro ressaltou a necessidade, nesse aspecto, de proteger legalmente o militar que participa de operações destinadas a garantir a lei e a ordem. Segundo ele, muitas vezes, sobretudo em áreas de fronteira, muitos militares "se vêem na contingência de, no exercício legítimo da função, praticar atos pelos quais acabam sendo submetidos a ações judiciais". "Essa é uma circunstância que, na avaliação de muitos, está carente de uma legislação apropriada". A situação, disse ele, merece análise cuidadosa.

A segurança no país deve ser um dos temas abordados pelo ministro na reunião para a qual foi convocado pelo presidente da República, logo mais, às 17 horas, em Brasília.