Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A importância da abertura das empresas aéreas regionais para o Mercosul foi ressaltada hoje na Associação Comercial do Rio de Janeiro, pelo Ministro da Defesa, José Viegas Filho. O mecanismo faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal que visam a facilitar o desenvolvimento da aviação regional, considerada de grande valor pelo ministro diante da característica de maior empregadora que a aviação comercial de grande porte e, em segundo lugar, porque ela alimenta a malha da aviação de grande porte. Viegas analisou que essa interação é fundamental para que o setor aéreo se desenvolva bem.

Acrescentou que a idéia do governo é dar ao mercado sul-americano um tratamento que seja em tudo comparável e compatível àquele dado ao mercado interno em termos de desoneração, diminuição das tarifas aeroportuárias para agilizar o fluxo de cargas e passageiros entre os países sul americanos.

Um conjunto de medidas já foi tomado na reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil-CONAC. Em agosto passado, foram ressaltadas 18 resoluções, que configuram, segundo o ministro, o marco regulatório do setor.

Muitas dessas resoluções têm de ser objeto de regulamentação e especificação, cujo processo se acha em curso, sempre em consulta com os setores que compõem a aviação civil: empresários, trabalhadores e associações de classe. Na parte de tarifas, Viegas revelou que está encaminhando projeto-de-lei para definição dos futuros tratamentos a serem dados ao assunto.

O ministro da Defesa afirmou que o equilíbrio da malha aérea é uma coisa sutil. Deixou claro que não permitirá a volta ao regime de concorrência predatória, no qual o setor de aviação civil afundou nos anos de 2001 e 2002. "Não vou deixar isso acontecer. Por outro lado, temos que ver o interesse do usuário, que é o agente principal que mais se beneficia do transporte aéreo. O governo entende que as forças do mercado são as responsáveis pela regulação da malha aérea. O governo só age quando o mercado não é capaz de resolver os problemas, seja quando as empresas se engajam em concorrência predatória e as taxas de ocupação abaixem demasiado e todos comecem a perder dinheiro ou, ao contrário, quando uma concentração exagerada de uma determinada linha possa se prevalecer disso para elevar artificialmente os preços. Então, nós (o governo) agimos em baixo e em cima e no meio é o mercado que resolve", garantiu o ministro.