Brasília, 8/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Dezessete medidas provisórias continuarão trancando, a partir de amanhã (9), a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, e sem que elas sejam votadas nenhuma outra matéria poderá ser objeto de deliberação, inclusive os dez projetos de resolução com os quais a Mesa Diretora, em comum acordo com as lideranças partidárias, pretende alterar o Regimento Interno da Câmara. No Senado Federal, também duas medidas provisórias, ambas do setor elétrico, têm prioridade e suas votações, iniciadas na últimaquinta-feira, com a aprovação do texto básico, deverão ser concluídas amanhã, com a votação de emendas e destaques apresentados por alguns senadores;
A polêmica permanecerá em torno do requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, depois que, na semana passada, as lideranças da base do governo se recusaram a indicar os senadores membros da comissão e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não tinha competência regimental para fazer as indicações, que cabem apenas aos líderes. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (sem Partido (AL) prometeram ingressar com reclamação, no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto as lideranças da oposição prometem indicar seus membros no decorrer desta semana.
As lideranças partidárias na Câmara deverão reunir-se quarta-feira (10) para concluir a reunião de quinta-feira passada, quando foi tratado o primeiro item da pauta, a reforma política, embora sem conclusão e ficou para decisão posterior as indicações dos presidentes e vice-presidentes das 19 comissões técnicas permanentes da Casa, que ainda estão sendo presididas pelos deputados votados no ano passado. As lideranças do PMDB e PFL são as responsáveis pelo impasse nessa decisão, pois ainda não entraram em acordo sobre a quem caberá a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática (CCTCI), uma das mais importantes da Câmara.
Com relação à reforma política – que introduz o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais, cria as listas preordenadas e o voto de legenda nas eleições de deputados federais e estaduais, baixa de cinco para dois por cento a cláusula de barreira para os pequenos partidos e fixa regras para a fidelidade partidária – ficou decidido que a matéria seguirá ainda para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), depois de ter passado por uma comissão especial, antes da deliberação de plenário. Os deputados querem votar a proposta na comissão até abril, de modo que, no máximo em maio, ela possa ser votada no plenário. Entendem os líderes que se a matéria ficar para o segundo semestre – que será dedicado totalmente às eleições municipais – nada será votado. As novas regras políticas valerão a partir das eleições gerais de 2006.
Sessão solene conjunta do Congresso Nacional (Senado e Câmara) amanhã, às 9h30m, no plenário do Senado, marcará as homenagens do Legislativo ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Na Câmara, à tarde, será instalada uma comissão especial para o Ano da Mulher, bem como aberta uma exposição relativa às homenagens à mulher, no corredor de acesso ao plenário da Câmara.
