Brasília, 8/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação está apoiando estados e municípios que queiram aumentar a obrigatoriedade do ensino fundamental de oito para nove anos. A intenção do MEC é fazer valer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê a extensão do ensino fundamental como forma de garantir qualidade no aprendizado do aluno. "O objetivo é assegurar a todas as crianças melhores condições de aprendizagem. Elas contariam com maior tempo de convívio escolar, visando qualidade do ensino", explica a diretora do Departamento de Políticas Educacionais, Lúcia Lodi.

Até agora os estados de Minas Gerais e Goiás, e mais 350 sistemas de ensino, já implementaram a proposta. Na prática, o pré-escolar, formado por classes com alunos de seis anos de idade, será considerado como primeiro ano do ensino fundamental. "A inclusão das crianças de seis anos no ensino fundamental não quer dizer que elas vão aprender a ler e a escrever, já no primeiro ano. Para realizar as mudanças, as escolas vão precisar adequar os currículos", disse a diretora.

A proposta vai implicar numa discussão profunda sobre o atual ensino fundamental, que, agora, deverá respeitar a idade de cada criança. "Nós não podemos dispensar o mesmo tratamento dado às crianças de sete anos às crianças de seis anos", ressalta.

Para o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Francisco Aparecido Cordão, a formação dos professores terá fundamental importância no processo de extensão do ensino fundamental, que deve incluir, também, as universidades.

"Vai exigir um esforço da universidade em termos de reestruturação da formação de professores, e suas conseqüências na orientação metodológica. Esse é um trabalho que será muito discutido ao longo desse para que tenhamos condições de implantar em 2004", afirma ele.

O professor, que participa até a próxima quinta-feira da Reunião Ordinária da Câmara, em Brasília, revela que o aumento de anos no ensino fundamental irá facilitar a equivalência de matérias dos alunos brasileiros em relação aos países do Mercosul. Hoje, o Brasil é o único que apenas possui oito anos, ficando atrás dos outros países-membros (Uruguai, Argentina, Peru e Paraguai) que possuem nove anos de ensino fundamental.

"Eu estou dando um parecer favorável, que será discutido essa semana, já considerando o ultimo ano da pré-escola como o primeiro ano do ensino fundamental para efeito de equivalência no âmbito do Mercosul", afirma o professor.

A expectativa é que o parecer seja discutido e aprovado pelo CNE e passe a valer logo após a homologação do Ministro da Educação, Tarso Genro.