Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os deputados que quiserem alterar o texto da Reforma Tributária aprovada pelo Senado no final de 2003 têm até quarta-feira para apresentarem suas emendas à Comissão Especial da Câmara que analisa o conteúdo do texto encaminhado pelos senadores. A emenda só será aceita pela Comissão se contar com a assinatura de 171 deputados, o que representa um terço do total de parlamentares na Câmara. Até sexta-feira (5), 13 emendas foram apresentadas.

O trabalho começa na quinta-feira, quando os deputados que integram a comissão definem o roteiro das reuniões. O prazo para que Emenda Constitucional com as segunda e terceira fases da reforma tributária seja votada na comissão especial é de 40 sessões ordinárias da Câmara.

Na quarta-feira, será realizada a décima sessão ordinária (com ou sem votações) prazo limite para entrega de emendas e também período mínimo de funcionamento da comissão. A partir desta data, o relator da matéria, Virgílio Guimarães (PT-MG), pode entregar seu parecer a qualquer momento para votação. Se transcorridas as 40 sessões e a proposta não for votada, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pode levar o texto para votação direto em plenário.

Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se os deputados alterarem o texto por meio de emendas aditivas ou modificativas, o texto deverá retornar para o Senado. O relator Guimarães já trabalha com a possibilidade de fazer um novo fatiamento da reforma para garantir a promulgação dos pontos que forem aprovados sem mudança e uma nova análise somente dos pontos alterados.