Brasília - Auditores fiscais e procuradores de Minas Gerais participam a partir de hoje da 5ª Reunião Técnica sobre a Isenção Previdenciária. O encontro, que vai até sexta-feira (12), é organizado pela Coordenação Geral de Fiscalização, por meio da Divisão de Gerenciamento da Isenção Previdenciária das Entidades Beneficentes de Assistência Social. O objetivo é aprimorar o controle sobre a renúncia fiscal.

"Só em Belo Horizonte, são 133 empresas isentas, além das muitas que estão com pedidos em andamento. O direito existe, mas tem que ser bem fiscalizado", afirma Reinaldo Peixoto, chefe da Divisão da Receita Previdenciária de Belo Horizonte.

A uniformização dos procedimentos entre os órgãos envolvidos com a isenção previdenciária será discutida em palestras durante a programação, que inclui demonstrações dos procedimentos do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e das técnicas de auditoria em entidades beneficientes, análise do relatório anual de atividades do setor e apresentação dos pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social.

O chefe da Divisão de Gerenciamento da Isenção Previdenciária, Luiz Cláudio Tavares, abrirá o encontro e fará palestra sobre atualização da legislação que trata da isenção previdenciária. Também participarão da abertura o superintendente do INSS em Minas Gerais, Marcos Barbonaglia, o gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte, Pitágoras de Almeida, e o procurador-chefe do INSS em Belo Horizonte, Hélder de Souza.

As informações são do Ministério da Previdência Social