Brasília, 6/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os armazéns de produtos agropecuários terão um certificado emitido pelo governo. Na próxima semana, será publicada no Diário Oficial da União uma portaria interministerial que cria um grupo de trabalho responsável pela normatização do novo procedimento.

Os membros têm 180 dias, renováveis por igual período, para propor os parâmetros, que precisarão ser aprovados pelo Ministério da Agricultura. Serão definidos os critérios técnicos, operacionais e os documentos necessários para o exercício de guarda e conservação de produtos agropecuários de terceiros.

A certificação é uma exigência da Lei de Armazenagem (9.973/00), que criou o Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras de Produtos Agropecuários. Até a entrada em vigor da lei, apenas os armazéns que operavam com o governo precisavam seguir parâmetros técnicos.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), existem atualmente no país 13,7 mil unidades armazenadoras, com capacidade total de 94 milhões de toneladas de grãos. Com os parâmetros definidos, os armazéns vão precisar se certificar junto às instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O grupo de trabalho é formado por membros dos ministérios da Agricultura e Desenvolvimento e instituições ligadas ao setor da armazenagem.