Brasília, 2/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A empresa SVM assumirá o controle societário da Companhia Energética Maranhense (Cemar). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a proposta apresentada pela empresa para comprar a distribuidora. A transferência do controle da concessionária para a SVM será formalizada no próximo dia 9.

Segundo a Aneel, a venda foi autorizada porque os credores da Cemar aprovaram a proposta da SVM para o pagamento das dívidas. De acordo com a proposta, R$ 150 milhões de crédito que a Eletrobrás tem com a Cemar serão transformados em participação no capital social da concessionária, com limite de até 40% ou emissão de debêntures.

A proposta prevê ainda a renegociação de R$ 276,5 milhões de débitos da Cemar com a Eletronorte. Outros credores (instituições bancárias e debenturistas) terão também suas dívidas renegociadas com deságio de cerca de 69%, desde que paguem à vista R$ 45,8 milhões. O restante, R$ 29,5 milhões, será parcelado em 60 meses.

A Aneel informou ainda que as condições da SVM vão permitir "melhora da saúde financeira da concessão, permitindo novos investimentos que tornarão possível o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos consumidores". A SVM prevê adotar medidas até dezembro de 2012 para equilibrar as contas da distribuidora maranhense.

De acordo com Aneel, a SVM, que faz parte do grupo GP Investimentos, foi a úncia empresa a apresentar proposta econômico-financeira para Cemar. O prazo encerrou em 23 de janeiro.

Hoje, a companhia maranhense é controlada pela empresa americana Pensylvania Power & Light Global (PPL), mas em agosto de 2002, a Aneel assumiu o controle da companhia. A agência reguladora interviu para evitar problemas no fornecimento de energia elétrica aos maranhenses.