Brasília, 2/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Em seu discurso de nove páginas na abertura da IV Reunião Preparatória da Oitava Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Corte Suprema e Superiores Tribunais de Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, foi categórico ao afirmar, "sou contra o controle externo do Poder Judiciário". E explicou: "o Judiciário não pode ser colocado em posição de subordinação a qualquer um dos outros Poderes. Caso o fosse ficaria exposto a influências políticas".
Ao criticar um dos pontos mais polêmicos da reforma do Judiciário – o controle externo – o presidente do STJ disse que a criação de um conselho destinado a exercer tal controle tem-se revelado "tema espinhoso e complexo", sobressaindo entre as questões polêmicas da reforma em andamento. "Democracia, como sabemos, pressupõe um Judiciário independente", lembrou.
Para Naves, o Judiciário deve sim ter um controle, mas que seja feito por membros da própria magistratura. "O controle em si não é um mal. O mal é o chamado controle externo, pois bate de frente com o próprio texto constitucional". E sugeriu que esse controle seja feito por sete membros, sendo um ministro do STF, um do STJ, um do TST, um do STM, dois desembargadores de Tribunal de Justiça e um Juiz Regional Federal.
Além de criticar o controle externo, Nilson Naves também pediu melhor estrutura, mais funcionalidade e recursos financeiros para o Judiciário. "É inegável que para cumprir suas funções com a eficiência que a cidadania deseja e merece, a magistratura precisa dispor de recursos humanos e materiais tão amplos quanto exige seu volume de trabalho", afirmou. Deixou claro, no entanto, que o clamor por recursos humanos e materiais não é demonstração de corporativismo, nem faz parte do jogo do poder. "Se pedimos que os recursos que nos destinam sejam mais adequados às reais necessidades é porque os tribunais devem ser acessíveis a todos os que os procuram e o que a eles recorrem", ressaltou.
Sobre a aproximação do Judiciário brasileiro com o Judiciário de países ibero-americanos, um dos objetivos da IV reunião, Nilson Naves destacou ser necessária para a busca do fortalecimento do Poder Judiciário. "O Brasil, particularmente, por ocupar uma área descomunal e por ter fronteiras com quase todos os países sul-americanos, sente forte necessidade de cooperação, de integração", destacou.
A VI Reunião Preparatória da Oitava Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Corte Suprema e Superiores Tribunais de Justiça acontece até a próxima quinta-feira (5), na sede do STJ. O encontro reúne magistrados de 22 países para delinear uma pauta composta de onze temas a serem submetidos à VIII Cúpula, que acontecerá em julho, em El Salvador.
