Brasília, 2/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje o controle externo do Judiciário, ponto polêmico da reforma que está em tramitação no Congresso Nacional. "O Governo já manifestou publicamente seu posicionamento em defesa da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público", afirmou o presidente, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lula, os conselhos seriam compostos por representantes dos diversos segmentos dos operadores do direito e da sociedade civil.
Momentos antes do discurso de Lula, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, havia se posicionado contra o controle externo. O ministro admitiu a necessidade de mudanças para que a Justiça seja mais ágil, mas afirmou que a criação de um órgão para fiscalizar o Judiciário não irá solucionar os problemas da instituição. "Depois de uma madura reflexão sobre o tema, chego à conclusão de que a criação de um órgão desse gênero não vai responder à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência do Poder Judiciário. A sua adoção transformaria o Judiciário no único Poder da República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas atividades administrativas e financeiras", disse Corrêa.
Um ponto de consenso entre Lula e Corrêa foi a necessidade de alterações nas leis processuais para agilizar a tramitação das ações na justiça. Corrêa afirmou que a reformulação do sistema judiciário deve se pautar na modernização das normas para permitir o andamento mais rápido dos processos. Lula defendeu a permanente atualização das leis para adequá-las às modificações que ocorrem na sociedade.
O presidente da República revelou que o governo encaminhará brevemente ao Congresso projetos de simplificação dos sistemas de recursos, dos processos civis de execução judicial, extrajudicial e fiscal.
Apesar de reconhecer que a reforma não será suficiente para combater a lentidão da Justiça, Lula defendeu que a medida é fundamental para trazer maior racionalidade e transparência ao Poder. Segundo Lula, um governo eleito democraticamente não pode se omitir do debate atual sobre a necessidade de se realizar uma reforma do Poder Judiciário. "Trata-se de uma questão fundamental para o país", afirmou.
O presidente disse que a reforma deve estar centrada em três eixos: modernização da gestão do Poder Judiciário, alteração na legislação infraconstitucional e a reforma da Constituição. Ele defendeu o debate franco para que a reforma do Judiciário atenda seus principais objetivos. "A reforma do Poder Judiciário, com a melhoria do seu funcionamento e a ampliação do acesso da população de baixa renda à prestação jurisdicional, é um dos grandes objetivos a serem perseguidos por todos aqueles que, como nós, sonham com um país mais justo e mais democrático", ressaltou.
Esta foi a primeira vez que um presidente da República e representantes do Legislativo foram convidados para a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário.
