Brasília, 2/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e os deputados da comissão externa criada para acompanhar as investigações do assassinato de três fiscais do Trabalho e de um motorista da delegacia Regional do Trabalho, em Unaí, Minas, defenderam a inclusão no texto da proposta paralela da reforma da Previdência, um dispositivo que garanta às famílias de servidores públicos vitimas de violência em serviço, uma pensão integral.
João Paulo recebeu hoje o relatório preliminar das investigações da comissão externa. Ele explicou que a Câmara trabalha em duas frentes para proteger as famílias de servidores. Uma idéia é aprovar um projeto de lei específico para indenizar as famílias dos três fiscais e do motorista assassinados. A outra opção seria a inclusão do dispositivo no texto da PEC paralela, que seria mais abrangente e protegeria todo e qualquer funcionário público morto em serviço. "Seria uma forma de dar tranquilidade às famílias dos servidores, pois elas saberiam que se acontecesse alguma tragédia teriam uma proteção. Há estas duas possibilidades. Eu vou defender o dispositivo da pensão permanente na PEC paralela", disse João Paulo.
Além da indenização, João Paulo garantiu que conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e coordenador da Comissão Externa, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), para que seja dada mais agilidade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o confisco das terras onde for comprovada a existência de trabalho escravo. "A intenção é já a partir de março levar o tema à discussão", explicou o presidente.
Há três PECs tramitando na Câmara sobre o assunto. O texto da PEC 438/2001, oriundo do Senado Federal, tramita em regime de urgência com outras duas propostas apensadas (anexadas) esperando pela análise da CCJ. Além do confisco, a proposta determina que as terras serão destinadas para fins de reforma agrária.
A comissão externa também apresentou uma série de sugestões que foram levadas aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Trabalho, Ricardo Berzoini. Os deputados querem que a fiscalização, hoje feita por amostragem, seja feita em todas as propriedades rurais onde for denunciada a existência de trabalho escravo. Para isso, os deputados sugerem a contratação de pessoas, liberação de diárias e dinheiro para pagar a gasolina usada nas diligências. "Se você tem dez pessoas envolvidas numa investigação como esta, levará dois ou três meses para fazer todo o trabalho. Se você tiver cem pessoas trabalhando é possível imaginar que o trabalho será mais rápido", explicou Greenhalgh.
Greenhalgh confirmou para amanhã uma conversa com a viúva do fiscal Nelson José da Silva, que vinha recebendo ameaças de morte por causa do rigor de suas diligências. O deputado foi um dos parlamentares que foram a Unaí na sexta-feira (30) para colher informações sobre o crime.
Questionado sobre o clima na cidade, Greenhalgh avaliou que "há um estado de beligerância na cidade", no qual estão em lados opostos os fiscais, os trabalhadores e os fazendeiros da região.
