Brasília, 31/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às concessionárias do serviço Fixo Comutado que informem, de forma clara e legível, os Códigos de Seleção de Prestadora (CSPs) das suas concorrentes nos orelhões. A determinação é válida para Telemar, Telesp/Telefônica e Brasil Telecom.

A decisão foi adotada depois de reclamação formulada pela Intelig Telecom, sobre prática anticompetitiva na divulgação de CSPs por parte das concessionárias. A Anatel apurou os indícios e determinou, entre outras coisas, que os códigos devem ser retirados das instruções para realização de chamadas de longa distância e que se façam constar os códigos de seleção de prestadora de todas as concorrentes, sem utilização de recursos gráficos para diferenciação.

A Anatel determina também às concessionárias que apresentem para aprovação da Agência, no prazo de 30 dias, o modelo de etiquetas e demais recursos gráficos que passarão a ser adotados.
(Meio e Mensagem)