Brasília - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado promove a discussão e a votação na terça-feira, a partir das 14h30, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. Alvo de 2.423 emendas parlamentares, a proposição detalha os investimentos do governo federal para os próximos quatro anos e foi relatada pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que apresentou voto pela aprovação, na forma de substitutivo.

De acordo com o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), o conteúdo do PPA já é praticamente objeto de consenso entre os integrantes do colegiado. O único ponto pendente de acordo é a proposta de Saturnino de reduzir o percentual de superávit primário previsto. Enquanto o governo defende o aumento da meta de superávit primário, fixada hoje em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o relator do PPA quer a redução gradual desse índice a partir de 2005.

Saturnino propôs que a meta de superávit primário passe de 4,25% para 3,75% do PIB em 2005, reduzindo-se para 3,5% do PIB em 2006 e 3,25% do PIB em 2007.

Mais quatro itens compõem a pauta da comissão, como relatórios sobre três avisos ao Congresso Nacional, enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dois deles referentes a obras com irregularidades e um relativo à prestação de contas da instituição.

As informações são da Agência Senado