Brasília, 25/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional entrega ao governo, nos próximos dias, uma peça orçamentária enxuta, a mais realista dos últimos anos, com todas as condições de ser executada. A afirmação é do relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Segundo Bittar, a proposta se aproxima bastante da "cara do Governo Lula", que em 2003 teve de cumprir um orçamento elaborado pelo governo anterior.
"Em 2004, o governo irá imprimir mais suas marcas na área social, na saúde, no bolsa-família, no atendimento ao menor, em saneamento básico e também na reforma agrária", garante Jorge Bittar.
O Orçamento Geral da União, que ainda depende de sanção presidencial, prevê a retomada dos investimentos públicos, sem abandonar o arrocho fiscal que o governo vem adotando. A proposta estabelece um crescimento econômico de 4% do Produto Interno Bruto(PIB), queda das taxas de juros até chegar ao patamar de 12,7% no final do ano, queda da inflação, saldo positivo da balança comercial e o aumento do ingresso de capital estrangeiro e superávit primário de 4,25%.
O governo terá, no ano que vem, R$ 12 bilhões para investimentos. Bittar explicou que estes recursos são três vezes maiores do que os R$ 4 bilhões com que o Executivo contou neste ano para investimentos. O aumento no setor de investimentos vai ajudar a promover o desenvolvimento econômico e a gerar emprego e renda para os trabalhadores.
A proposta orçamentária dá margem ao aumento do salário mínimo dos atuais R$ 240 para
R$ 270, mas, segundo o deputado, a decisão sobre o valor será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acredita que esse valor poderá, inclusive, ser ultrapassado, dependendo do comportamento da economia.
O relator também reservou recursos orçamentários de R$ 5,4 bilhões para atender ao funcionalismo público. Desses, R$ 1,5 bilhão serão destinados a reajustes e o restante à revisão salarial dos que ganham menos, reestruturação de carreiras e a novas contratações.
A saúde contará com recursos de R$ 33 bilhões para 2004. A proposta original previa R$ 28,9 bilhões, mas o relator conseguiu aumentar a verba do setor, o que irá possibilitar melhor atendimento no setor, com recuperação de hospitais e compra de medicamentos. Também foram aumentados os recursos para a Previdência em R$ 3,6 bilhões, que servirão para a revisão de aposentadorias e para melhorar o equilíbrio das contas do setor previdenciário.
