Brasília, 19/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), promulgaram, hoje pela manhã, em sessão conjunta do Congresso Nacional, as emendas constitucionais de nºs 41/2003, da reforma da previdência, e 42/2003, da reforma tributária. A sessão, muito rápida, iniciada às 10h37m e encerrada às 10h53m, contou com a presença do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, de 50 senadores e vários deputados no plenário do Senado, onde ocorreu a sessão.
José Sarney congratulou-se com todos os parlamentares pelo "excepcional trabalho realizado", em especial com o presidente João Paulo Cunha, e disse que "o parlamento cumpriu com seu dever, votou as reformas e teve relação de absoluto equilíbrio com os demais poderes". Segundo Sarney, foram feitas, com essas duas emendas constitucionais e projetos de leis votados no decorrer do ano de 2003 "alterações de ordenamentos constitucionais há muito desejadas e necessitadas pelo país".
Sarney destacou a importância do papel do Legislativo na construção de uma relação de equilíbrio com os demais poderes. Além de ressaltar o clima de "harmonia e cooperação" mantido com o Judiciário, reconheceu a "coragem" do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao empreender as reformas previdenciária e tributária.
Da sua parte, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse que o Congresso Nacional garantiu instrumentos para que 2004 seja "um ano melhor, com mais emprego para a população" e disse que o Legislativo vive um momento de transparência e participação, em sintonia com o que acontece na sociedade, afirmando que não há como negar a "digital" da Câmara e do Senado nas mudanças que decorrerão de agora em diante com as reformas da previdência e tributária.
Segundo João Paulo Cunha, a importância da atuação do Congresso em 2003 não se resumiu à aprovação das duas reformas, lembrando que na área social houve a aprovação dos Estatutos do Idoso e do Desarmamento e mudanças no Código Penal e, no plano internacional, a realização do seminário conjunto (Câmara e Senado) sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) que contribuiu para "interromper a cizânia em torno das posições do país sobre o assunto".
