Brasília, 19/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O PFL vai orientar sua bancada na Câmara a criar todas as condições para que a Proposta de Emenda Constitucional 77, conhecida como PEC paralela da Previdência, seja votada o mais rápido possível, caso haja convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

O líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), considera que se não houvesse a convocação, as matérias polêmicas da reforma previdenciária, como subteto salarial para os servidores públicos estaduais, paridade e regras de transição para os atuais funcionários públicos poderiam "cair numa vala comum".

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), criticou a decisão do presidente Lula de convocar o Congresso em janeiro. "Se o Palácio convocou, está errado. Eu discordo. A Câmara está fora disso. Nós promulgamos agora a reforma da Previdência. Está consumada a reforma. A convocação extraordinária é um escândalo. Vai se pagar dois salários para não ter praticamente nenhuma produção. É um desserviço para a reforma da Previdência e para o país", afirmou.

Nos últimos dias, as relações entre a Câmara e o Senado tornaram-se tumultuadas por causa da possibilidade de convocação extraordinária do Congresso. Os senadores defendem que a convocação é fundamental num ano eleitoral, cujo calendário de votações restringe-se praticamente ao primeiro semestre. Julgam que, em janeiro, a apreciação da PEC paralela da Previdência e das regulamentações da reforma tributária podem ser adiantadas. Este raciocínio é defendido, por exemplo, pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Já o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, acha que a convocação extraordinária "é uma necessidade política". Seu argumento é de que foram assumidos compromissos com entidades representativas do serviço público durante o processo de negociação que precisam, agora, ser votados. "Se formos esperar os trabalhos legislativos de fevereiro, a PEC paralela cairia numa vala comum", afirmou.