Brasília - O relatório final sobre o projeto da lei orçamentária de 2004 será votado nesta segunda-feira (22), a partir das 10h, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Um acordo entre o relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), e as lideranças partidárias permitiu encurtar os interstícios previstos no regimento da comissão, garantindo a votação final no Plenário do Congresso até a próxima terça-feira, quando se esgota a prorrogação da autoconvocação.
Bittar prometeu entregar o seu parecer até esta sexta-feira (19) para que os parlamentares pudessem analisar o texto no final de semana, contornando assim as reclamações freqüentes do PSDB na comissão de ter tomado conhecimento dos conteúdos dos relatórios setoriais apenas durante as votações. O relator junto com os consultores técnicos da comissão devem atravessar a noite dessa quinta-feira para conseguir fechar o parecer.
Uma das grandes dificuldades de última hora foi o acordo fechado entre os líderes da base governista e dos partidos de oposição, com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, para aprovar a Medida Provisória nº135 que termina com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e eleva a sua alíquota.
O relator-geral confirmou que as concessões feitas para os setores de educação, saúde, transportes coletivos e micro e pequenas empresas de software devem ocasionar uma perda de receita de cerca de R$ 1 bilhão. E que deve agora fazer uma revisão da arrecadação federal e tentar cancelamentos nas despesas para ajustar a proposta orçamentária.
Os técnicos estão calculando o efeito da redução da taxa básica de juros da economia (taxa Selic) sobre os subsídios creditícios concedidos pelo governo em financiamentos para setores como o agropecuário e o exportador, o que poderia ajudar com cerca de R$ 500 milhões. Essa diferença entre os juros projetados na proposta do Executivo e a atualização das taxas também propiciou no ano passado uma economia adicional que ajudou a fechar as contas do orçamento.
As informações são do site do Senado.
19/12/03
