Presidente recebe dia 17 projeto da nova política de saneamento básico

12/12/2003 - 17h04

São Paulo, 12/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Cidades, Olívio Dutra, informou hoje que o projeto de lei da nova política de saneamento básico, que estabelece marcos regulatórios para o setor, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 17, antes da data prevista. A data estabelecida era 5 de janeiro do próximo ano.

Segundo Dutra, foram realizadas duas rodadas de reuniões com representantes de entidades relacionadas ao setor de saneamento para a formulação do documento. Depois da entrega do texto, haverá reuniões interministeriais para depois encaminharmos o projeto para votação no Congresso, disse o ministro. Para 2004, informou Dutra, deverão ser destinados R$ 4 bilhões às obras de saneamento. O valor empregado em 2003 deve chegar a R$ 1,8 bilhão.