Brasília, 12/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da CPI dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), entregou ontem o relatório final ao ministro da Saúde, Humberto Costa, com propostas para mediar as relações entre usuários, operadoras e prestadores.

Entre as medidas Fontana destacou a criação de uma Central Atendimento aos Usuários. Ele explicou que seria um "serviço 0800" para tirar dúvidas dos consumidores e mediar pequenos conflitos. O serviço seria gerenciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Um dos problemas identificados pela CPI é a relação entre operadores e prestadores de serviço. Segundo Fontana, foram relatadas algumas situações de abuso por parte das operadoras. Para solucionar essa questão, os parlamentares proporam um contrato obrigatório entre as operadora e os prestadores.

A questão mais polêmica, segundo Fontana, é a proposta de ressarcimento das operadoras ao SUS. De acordo com o Ministério, este ano deveriam ser repassado para o SUS cerca de R$ 225 milhões para cobrir o atendimento das pessoas que possuem planos de saúde. Porém, apenas R$ 45 milhões foram repassados para o governo.

O ministro Humberto Costa disse que o que mais complica o governo na hora de cobrar essa dívida é que a maioria dos contratos (60%) não estão cobertos pela Lei 9656, que abrange a cobertura dos planos. Mesmo detectando que os serviços foram realizados pelos usuários dos planos, as operadoras alegam que não oferecem essa cobertura, dificultando a cobrança.
"Estamos tentando negociar com as operadoras, mas em último casos vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para recebemos o ressarcimento", disse o ministro.

Costa disse que foram sugeridas duas opções para as operadoras. Uma é que seja cobrado um valor entre a tabela do SUS e o valor pago pelos planos. E a outra é que seja cobrado uma quantia por número de usuário que formaria um Fundo, que segundo o ministro, seria usado para manutenção do atendimento de emergência.