Brasília, 12/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para garantir novos investimentos no setor de saneamento básico, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras dos limites de crédito das instituições financeiras. A nova resolução permitirá um limite de crédito adicional de R$ 2,9 bilhões, que viabilizará a contratação de novos projetos voltados para a melhoria das estruturas de água, esgoto e tratamento de resíduos.

"Significa a flexibilização praticamente total para que o setor público possa acessar os recursos públicos de saneamento", disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. Segundo ele, a mudança na resolução que trata do crédito para operações de financiamento possibilitará contratações do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) que estavam represadas nos últimos anos. Do total de crédito ampliado (R$ 2,9 bilhões), R$ 1,1 bilhão será direcionado a operações com base em licitações internacionais, R$ 1 bilhão a operações dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF) e R$ 800 milhões a operações registradas no sistema de Operações com o setor Público do Banco Central (CADIP).

"Esses recursos estarão à disposição para que sejam feitas as contrações atendendo uma gama bem expressiva de pleitos de municípios, estados e companhias de saneamento também", disse o coordenador-geral de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Nacional, Kleber Oliveira. Dados do Ministério das Cidades revelam que 45 milhões de brasileiros – 19 milhões no meio urbano e 26 milhões na zona rural - não têm acesso à água de qualidade, enquanto cerca de 83 milhões de pessoas estão atualmente sem qualquer serviço de esgoto.