Brasília - A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta sexta-feira, a partir das 9h30, para votar o relatório do Comitê de Receitas, que identificou R$ 11,5 bilhões a mais em recursos para o orçamento do próximo ano. Desse total, uma parcela de R$ 1,7 bilhão ficará disponível para atendimento de emendas parlamentares.
Apesar de pertencer ao Comitê de Receitas, o deputado Pauderney Avelino(PFL-AM) leu um voto em separado criticando o fato de a reestimativa de recursos contar com recursos das novas regras da Cofins. O deputado entende que essas mudanças representam aumento da carga tributária.

SALÁRIO MÍNIMO
Outro tema polêmico levantado por Pauderney Avelino durante as discussões foi o valor do salário mínimo para 2004. A proposta do Governo prevê um mínimo de R$ 259, reajuste equivalente à correção da inflação. Mas Avelino garante que é possível um aumento de 10% acima da inflação, o que significa um salário mínimo de R$ 283.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que não é hora de discutir o ganho real do salário mínimo. Para ele, quem vai definir esse valor é o presidente Lula, em abril. "Ele vai ver como está o crescimento da receita e do País para definir o valor. Mas, até o final do mandato, vai cumprir a promessa de campanha, que é dobrar o valor real do mínimo ao longo do seu governo".

SEXTA MOVIMENTADA
Além da votação do relatório do Comitê de Receitas, esta sexta-feira será dia de reuniões entre o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), e as bancadas estaduais das regiões Sul, Nordeste e Sudeste.

As informações são do site da Agência Câmara.

12/12/03