Brasília - Os relatórios setoriais da Comissão Mista de Orçamento, que tratam de áreas específicas de investimento, devem ser entregues nesta terça-feira. A conclusão dos relatórios estava prevista para a semana passada. Os integrantes da comissão acreditam, no entanto, que a proposta de lei orçamentária para 2004 deverá ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 23 de deste mês.
Uma das dificuldades dos dez relatores setoriais, que provocou o atraso na conclusão dos pareceres, é a indefinição sobre as receitas. As mudanças na divisão da Cide e os repasses para o Fundo de Compensação aos Estados Exportadores, previstas na Reforma Tributária, vão reduzir as receitas em cerca de R$ 6 bilhões.

Os relatórios setoriais deverão ser votados pela Comissão Mista até o próximo sábado (13).

As informações são do site da Agência Câmara.

09/12/03