Brasília, 9/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará na quinta-feira (11) o marco regulatório do setor elétrico do país. A informação é da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que discutiu a proposta hoje com a liderança do governo no Senado.

O novo modelo elétrico brasileiro, segundo a ministra, é baseado em dois pilares: segurança de abastecimento e tarifas menores. E as medidas no setor devem ser tomadas com muita antecedência, pois levam tempo para fazer efeito. "A proposta tem que favorecer a estabilidade. Queremos efeitos o mais rápido possível, pois as medidas tomadas hoje surtem efeito entre três e cinco anos", explicou.

Dilma Rousseff informou que as medidas foram debatidas com todos os agentes envolvidos no setor elétrico e que a proposta do governo incorporou muitas sugestões apresentadas por esses agentes. E disse ter estranhado a postura dos partidos de oposição, que criticaram a possibilidade de o novo modelo ser implantado por medida provisória. "O governo acha estranha essa crítica, pois todas as leis para o setor elétrico foram editadas por medida provisória no passado. Hoje, a medida provisória ainda tem um processo de discussão", afirmou.

Embora tenha defendido o uso da medida provisória, a ministra não adiantou se ela será adotada para implantar o marco regulatório do setor elétrico ou se o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei.