Brasília, 9/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo decidiu adiar para fevereiro do ano que vem a votação do projeto de lei de biossegurança, que vai estabelecer regras para pesquisa, uso e comercialização dos transgênicos no país. O parecer sobre a matéria seria votado hoje na comissão especial da Câmara que trata da matéria.

Segundo o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), a votação foi adiada porque a Câmara está com a pauta sobrecarregada para o final do ano. Além disso, o parlamentar justificou que é preciso "mais tempo para negociar algumas áreas de divergência e discussão".

Durante entrevista na manhã de hoje, ao programa NBr-Manhã, da TV a cabo da Radiobras, Aldo Rebelo informou que o projeto assegura mais liberdade para as pesquisas dos transgêncicos. "Ao mesmo tempo, vamos estabelecer um controle mais rigoroso sobre o plantio e a comercialização, principalmente das sementes dos organismos geneticamente modificados, que é uma forma de fornecer mais segurança à saúde e ao meio ambiente", destacou.

O líder do governo na Câmara disse que pretende incluir no relatório uma cláusula subordinando a produção e a comercialização de produtos transgênicos às "conveniências sócioeconômicas do País e, principalmente, ao interesse nacional". A preocupação - disse - é evitar que haja um monopólio na área de sementes na agricultura brasileira.

Segundo Rebelo, a lei de biossegurança é para impedir riscos ao meio ambiente e à saúde. Quanto aos pequenos produtores - os da agricultura familiar, que produzem o alimento da cesta básica - o deputado anunciou que o governo poderá introduzir na própria lei um mecanismo que assegure apoio maior na pesquisa das sementes e no estudo do impacto ambiental.

O lìder negou que estaria trocando a liderança do governo na Câmara dos Deputados para assumir um ministério. "Não aceitei até porque não recebi nenhum convite, mas não cogito mudar a minha função. Eu vou ajudar o governo e acho que o melhor lugar para ajudar o governo é na Câmara dos Deputados", concluiu.