Brasília, 9/12/2003 (Agência Brasil - Abr) - O Congresso Nacional instalou, hoje à tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra que tem, até dezembro de 2004, para concluir os seus trabalhos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi escolhido presidente da CPI, cabendo a relatoria ao deputado João Alfredo (PFL-RS). Composta por 12 senadores e 12 deputados, a comissão vai se reunir pela primeira vez em 16 de fevereiro.
De acordo com um dos membros da comissão e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), a CPI vai investigar as indenizações, as cooperativas, o descumprimento de reintegração de posse de áreas produtivas, os financiamentos para desapropriação e assentamentos, e as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na opinião de Lupion, o que existe atualmente é uma reforma agrária "totalmente improdutiva e inviável, com desrespeito à lei e com cooperativas fantasmas para tirar dinheiro do contribuinte que vai para o ralo, para financiar políticos e uma série de movimentos".
Questionado sobre quem seriam os interessados na CPI, Lupion respondeu: "Aqueles que vivem dentro da lei e os bem-intencionados que querem resolver o problema". Segundo o deputado, a reforma agrária tem que ser feita em terra produtiva, mas respeitando quem está produzindo e fazendo o país ser respeitado cada vez mais no exterior. "Agora, quem é especulador não merece ter terra", afirmou.
O deputado destacou que o objetivo da CPI é encontrar soluções e não apenas descobrir as irregularidades. Ele citou um estudo, feito há dois anos para a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que revelou "centenas" de casos de indenizações para assentamentos em terras que "não valiam nada". Por isso, segundo ele, "muita gente está com muito medo da CPI".
O presidente da Comissão, Álvaro Dias, informou que já recebeu denúncia sobre uma aquisição recente de terra feita pelo Incra no Paraná, no valor de R$ 130 milhões, para a reforma agrária, quando de acordo com ele, boa parte da área seria para preservação ambiental. O senador disse que, a partir de agora, a CPI está aberta para receber, além de denúncias, informações, propostas e sugestões.
O relator, João Alfredo, defendeu a criação da CPI como um caminho para acabar com o que chamou de "processo muito avançado no Brasil em busca do conflito". Lamentavelmente, disse ele, "algumas ações do governo atual acabam estimulando (o conflito). Em vez de jogar água na fervura, joga-se gasolina na fogueira".
