Brasília, 9/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decidiu, por 24 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, fechar posição favorável ao controle democrático do Poder Judiciário. O conselho é a primeira entidade da justiça a definir posição ao controle externo do Poder Judiciário. A proposta da Anamatra é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja o um órgão de auto-governo dos Tribunais e do Poder Judiciário e um instrumento de democratização e transparência.

Sempre contrários ao qualquer tipo de controle, os juízes tinham receio que tal instituto afetasse decisões judiciais. Na proposta da Anamatra fica bem claro que a atuação do CNJ não poderá interferir na atividade jurisdicional. "O conselho não terá apenas funções disciplinares, sendo um verdadeiro órgão de gestão e planejamento do Judiciário. Além disso, decidirá sobre promoções e nomeações para os Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal", informa Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra.

As informações são da Infojus.