Brasília, 9/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Representantes da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) reuniram-se hoje com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para tentar a renegociação do texto da Portaria 51, em vigor desde agosto de 2002, que estabelece normas de empacotamento de produtos alimentícios de origem animal e vegetal, nas cestas básicas. A decisão ministerial exige, basicamente, controle de qualidade, higiene, procedência dos produtos, operacionalização e instalações (área) para as embalagens.
De acordo com João Carlos de Oliveira, presidente da Abras, da forma como está a portaria, os pequenos supermercados ficam fora da medida. "Com isso, quem perde é o consumidor. Em estados como o Piauí e o Acre, que visitei há poucos dias, não há grandes redes de supermercados e a população de baixa renda tem de comprar as cestas de empresas especializadas. Isto acaba encarecendo o produto final", lamentou.
Oliveira informou que, dos 58 mil estabelecimentos comerciais supermercadistas no Brasil, 95% são pequenos. "Essa portaria está diminuindo a competição e teoricamente aumentando os preços da cesta que serve às populações mais carentes, de baixa renda", disse. Ele garantiu que a Abras não está buscando questionar a qualidade alimentar, "mas ampliar a portaria". Segundo ele, o ministro "mostrou-se sensível e prometeu que no início de janeiro será recriado o grupo de trabalho para reestudar a Portaria 51".
Apesar do "otimismo" do presidente da Abras, o diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Augusto Encarnação Peixoto, lembrou que as discussões sobre a Portaria 51 começaram em 1999, a pedido da Associação Brasileira de Cestas de Alimentos. O texto teria sido aprovado pelos participantes, representando os ministérios da Agricultura, Justiça, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Procon, Força Sindical e a própria Abras. Agora, Peixoto considera que a rediscussão do texto deverá apenas ajustar alguns pontos. Ele não acredita em modificações em algo que foi aprovado depois de tanto debate.
