Brasília, 29/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, nega que empregados de uma chácara arrendada por ele, próxima a Brasília, estejam em situação irregular. A denúncia foi divulgada pela revista Veja, desta semana, que também informa que o imóvel do ministro ocupa terra pública.

De acordo com a reportagem, as irregularidades foram constatadas por fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na terça-feira (26). Nove funcionários estariam trabalhando sem registro em carteira de trabalho, alguns deles recebendo valores inferiores ao salário-mínimo atual, o que é proibido pela Constituição. Os fiscais também teriam encontrado um menor de 15 anos trabalhando na propriedade.

Segundo nota à imprensa, divulgada há pouco pela assessoria do STF, a chácara de cerca de 51 hectares está arrendada ao ministro pela Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. Quanto à exploração irregular de mão-de-obra, o ministro afirma que possui apenas um empregado e que os outros funcionários são contratados por seu genro, Joabson Martins.

"Se a fiscalização da DRT vier a comprovar qualquer irregularidade praticada por seu genro Joabson Martins - que já apresentou sua defesa à Delegacia do Trabalho em Brasília -, será providenciada a imediata correção, ainda que não tenha o ministro, como informado antes, qualquer responsabilidade pessoal e direta quanto aos fatos da matéria jornalística", informa a nota.