Brasília, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Desde às 9h30 da manhã de hoje, a corte especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região está reunida para avaliar um caso inédito no Brasil: julgar dois magistrados, o desembargador Eustáquio Silveira e a juíza Vera Carla Silveira acusados de desvio de conduta, tráfico de influência e suposta venda de hábeas corpus para criminosos.

Os magistrados, casados há cerca de cinco anos, foram afastados de suas funções desde fevereiro deste ano, por decisão do próprio TRF, após serem julgados após sindicância interna realizada pelo Tribunal.

A sessão é reservada e sigilosa. Somente os 18 desembargadores mais antigos do TRF têm acesso ao julgamento. Além deles, participam o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, e o procurador regional da República, Ronaldo Lago, representantes do Ministério Público. Apenas um deles poderá se pronunciar na sessão.

O processo de votação será aberto e motivado, ou seja, após a exposição do relator, desembargador Jirair Aram Meguerian, os integrantes da corte sspecial votam e justificam no que concordam ou discordam do relatório.

Para serem condenados, doze magistrados precisam votar favoravelmente pelo relatório. Caso isso ocorra, o desembargador Eustáquio Silveira e a juíza Vera Carla Silveira podem sofrer duas penas: serem aposentados pela justiça ou ficarem à disposição do Estado, aguardando convites para exercerem outras funções. Nos dois casos, o casal continua recebendo salário, mas sem trabalhar, em casa.