São Paulo, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse hoje, ao rebater declarações do presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, de que a CLT é uma legislação rígida, corporativista, que não reconhece o dinamismo do mercado, que "o direito trabalhista não foi feito para os mercados, ele tem uma função social. Foi feito para o trabalhador".

O ministro Francisco Fausto, que participou do fórum de debates "Reforma Trabalhista e Crescimento Econômico", concorda com a necessidade da reforma trabalhista, mas chamou a atenção que não será por meio dessa reforma que se dará a inclusão dos informais.

Já o presidente da CUT, Luiz Marinho, defendeu que a reforma sindical seja feita antes da trabalhista, "porque dessa forma as organizações sindicais estarão mais preparadas para representar os trabalhadores nas discussões sobre as mudanças na CLT".

Segundo Marinho, a CLT determina uma proteção individual e para prevalecer o coletivo é necessário que haja sindicatos mais fortalecidos.

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, cobrou dos empresários e sindicalistas que identifiquem que tipo de legislação desejam: uma que promova a inclusão social ou que vise o barateamento da mão-de-obra, motivada pela bandeira da competitividade. "A intocabilidade da CLT não vai nos servir. O mundo mudou e as regras de relacionamento também. Mas uma regra temos de combinar: queremos uma lei que aponte para a inclusão social ou que barateie a mão-de-obra?", disse.

O ministro também concordou com os argumentos do presidente da CUT de que a reforma sindical precisa acontecer primeiro e trabalha com a possibilidade que ela seja enviada ainda no mês de dezembro ao Congresso.

O ministro advertiu que embora acredite na negociação entre empresários e trabalhadores, o governo não abrirá mão de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, caso o Fórum não resulte em propostas.