Brasília, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado na Câmara e no Senado que inclui no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) alunos considerados especiais _ com deficiências físicas ou mentais. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Gastão Vieira (PMDB-MA), faltou sensibilidade do governo federal em relação às questões sociais de inclusão. "Não permitir que essa despesa, pelo menos para o pagamento dos professores, seja realizada é realmente não entender o sentido do projeto", afirmou o deputado. "Nós estamos estudando a justificativa do veto e pretendemos nos pronunciar sobre a questão", disse ele.

A justificativa do governo foi a de que o projeto aumentará a base de cálculo do fundo, gerando mais custos para a União. Na contabilidade apresentada pelo Ministério da Fazenda, o impacto nas contas do governo seria de R$ 8,7 milhões. Com o veto, todas as instituições particulares ou associações que atendem crianças portadoras de necessidades especiais não poderão utilizar recursos do Fundef para contratação de professores.