Brasília, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de um mês de polêmica, finalmente hoje os líderes partidários definiram, depois de um acordo fechado em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a prioridade dos partidos na escolha das relatorias setoriais da Comissão Mista de Orçamento.
A decisão saiu no último momento, já que o presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho, deu prazo até a reunião da tarde de hoje para que o PT, PMDB e PFL entrassem em acordo.
O relator-geral da Comissão, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), definiu que a apresentação dos indicados será até 12 horas de amanhã, porque pretende realizar às 16 horas a primeira reunião com os sub-relatores.
Pelo acordo fechado hoje, o PMDB conseguiu a preferência na escolha das relatorias, ficando na frente do PT e do PFL. Na prática, o PT cedeu a preferência na fila para o PMDB e o PFL teve que se conformar com a articulação dos dois maiores partidos do governo.
Além dos três maiores partidos, que ficaram com duas relatorias cada um, PP, PL, PSDB e PTB também ficarão responsáveis por quatro das dez relatorias setoriais.
Ao PMDB couberam as relatorias de "Poderes de Estado" e "Infra-Estrutura", considerada a mais cobiçada das relatorias setoriais, porque envolve os ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Comunicações, que tradicionalmente contam com orçamentos generosos. A primeira será dada a um senador e a segunda a um deputado.
O PT comandará as relatorias de "Fazenda e Desenvolvimento", que ficará nas mãos de um senador, e a de "Saúde", que será comandada por um deputado.
O PFL ficou com as relatorias de "Justiça e Defesa" e "Integração Nacional e Meio Ambiente".
As demais relatorias foram divididas da seguinte forma: a de "Agricultura e Desenvolvimento Agrário" ficou com o PL do vice-presidente José Alencar; a de "Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esportes", com o PSDB; a de "Trabalho, Previdência e Assistência Social", ficou com o PP; e a de "Planejamento e Desenvolvimento Urbano" ficou nas mãos do PTB.
Além de resolver o impasse sobre as relatorias, a Comissão também chegou a um consenso sobre as emendas dos senadores. Jorge Bittar explicou que todas as bancadas ganharão mais três emendas, que serão indicadas pelos senadores. Para que sejam consideradas válidas, estas emendas devem ser aprovadas pelo conjunto de parlamentares do Estado. "No caso de bancadas pequenas já há na prática esta indicação de emendas dos senadores. A novidade é que nas bancadas maiores os senadores ganham a chance de indicarem emendas", explicou o relator.
O montante reservado no Orçamento para emendas parlamentares é de R$ 2,5 bilhões. "O Orçamento está apertado e o valor não é o ideal", disse Bittar. Deste total, R$ 1,5 bilhão serão reservados para acolher as emendas individuais e o R$ 1 bilhão restante será destinado às emendas coletivas. Além das emendas de bancada, cada deputado tem direito a até 20 emendas no valor total de R$ 2,5 milhões. As bancadas dos estados passam a ter o direito de encaminhar entre 18 e 23 emendas, além das duas emendas regionais. As comissões permanentes da Câmara e Senado ainda têm direito de apresentar até cinco emendas à Comissão Mista.
O prazo para entrega de emendas acaba na sexta-feira (14). Encerrada esta fase, os relatores setoriais têm até 24 de novembro para apresentar seus pareceres. A votação final do Orçamento está prevista para 11 de dezembro, mas o prazo mínimo que se fala é votar o Orçamento até 15 de dezembro, último dia do calendário legislativo de 2003.
Jorge Bittar garantiu que fará o necessário para aprovar o Orçamento no prazo constitucional, ainda que para isso seja preciso passar madrugadas em votação. "Nem que tenhamos que virar várias noites, o Orçamento será votado ainda em 2003 para que o governo tenha em 1º de janeiro o dinheiro para tocar seus investimentos", disse.
Questionado se a polêmica em torno das reformas não poderia complicar os planos do governo, Bittar disse estar confiante no entendimento entre os senadores para que as propostas sejam aprovadas sem comprometer a tramitação do Orçamento. "O diálogo está sendo restabelecido e tenho certeza de que haverá acordo no Senado", disse.
