Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 10/11/2003 (Agência Brasil - ABr) – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA) vive um verdadeiro dilema em relação à reforma da Previdência. Regimentalmente, Lobão tem o poder de conceder ou negar o pedido de vistas a emendas. Oficialmente, ele integra um partido de oposição ao governo, mas é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aliado de primeira hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A oposição já avisa que vai pedir vistas do parecer que o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), divulgará na quarta-feira (12) sobre as emendas de plenário encaminhadas à reforma. Até o início da tarde de hoje, mais de 200 emendas tinha sido apresentadas ao texto-base aprovado pela CCJ.

O líder do PFL na Casa, José Agripino (RN), garante que Lobão prometeu conceder o pedido de vistas da oposição. "Ele não me disse de quanto tempo seriam às vistas", disse. Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), reivindica que o pedido da oposição conte com o mesmo tempo dado durante a apresentação do primeiro parecer do relator, que foi de cinco dias. "Acho que Lobão não fará diferente. Digamos que o faça: é atrito conosco e motivo para obstruir", alertou.

O regimento interno do Senado define que o tempo dedicado para os senadores analisarem mais profundamente as matérias varia de duas horas a cinco dias. Se conceder as vistas à oposição, Lobão desagrada o grupo ligado ao governo, porque atrasa a votação das emendas de plenário na CCJ e também a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. Se não conceder, desagrada a oposição, que promete obstruir as votações, o que também acaba por atrasar o processo.

A sessão para votar as emendas de plenário à reforma da Previdência e a PEC paralela está marcada para quarta-feira, às 9h30.