Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo enfrenta nesta semana mais uma batalha em torno da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na quarta-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votam os destaques apresentados ao parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR), aprovado na semana passada. Os dois maiores partidos de oposição no Senado, PSDB e PFL contam com suas versões próprias de reforma tributária. Ambos apresentaram seus substitutivos na sessão da semana passada. Porém, os dois pareceres foram considerados prejudicados pelo relator Romero Jucá.
Apesar da primeira derrota, os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA) estão determinados a fazer com que as sugestões dos seus partidos sejam ao menos votadas pela CCJ. Os dois substitutivos foram destacados e serão apenas dois do universo de mais de cem destaques apresentados à comissão.
A oposição ainda apresentou destaques às emendas que buscam incluir na Constituição Federal a revisão anual das alíquotas do Imposto de Renda e o percentual máximo de 35% para a carga tributária no país. O governo não tem interesse de incluir a correção da tabela do Imposto de Renda na Constituição porque argumenta que o tema não deve ficar engessado na Carta.
Quanto ao percentual da carga, o relator Jucá incluiu no parecer um mecanismo infraconstitucional que busca colocar travas na relação carga tributária/PIB para permitir que, sempre que houver arrecadação, ela seja repartida com a sociedade.
O tema que deve gerar mais controvérsias, no entanto, é a definição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como compensação pelo fim da guerra fiscal, o fundo conta com cerca de R$ 2,5 bilhões que deveriam ser distribuídos entre os estados das três regiões. O problema é que, além de incluir o norte de Minas Gerais e o noroeste do Rio de Janeiro entre os beneficiários dos recursos, o FDR acabou sendo aprovado na Câmara como um fundo de financiamento da iniciativa privada.
O modelo aprovado pelos deputados desagradou os governadores das três regiões, que queriam que o fundo fosse um mecanismo de investimento direto em obras de infra-estrutura nas regiões. O governo pressiona para que a natureza do fundo seja mantida, porque se for alterada pode colocar em risco o superávit primário do país. A justificativa não foi suficiente para acalmar os governadores. O governador tucano Lúcio Alcântara, do Ceará, avisa que pelo menos os nordestinos virão a Brasília para acompanhar a votação e pressionar os parlamentares de seus estados a mudarem o repasse de recursos do FDR.
Depois de aprovados ou rejeitados os destaques apresentados à CCJ, a reforma tributária segue para discussão em plenário. A expectativa é que os pontos consensuais do texto sejam aprovados pelo Senado até 17 de dezembro, último dia do ano legislativo. Aprovados temas como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2007, a parte consensual da reforma será promulgada. Os pontos que forem alterados pelo Senado retornam para nova votação dos deputados.
