Reforma tributária é mais negativa que positiva para estados do Nordeste, diz governador

29/10/2003 - 18h03

Brasília, 29/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma tributária em discussão no Senado Federal é mais negativa do que positiva para os estados do Nordeste. A afirmação foi feita, há pouco, pelo governador do Ceará, Lúcio Alcântara. Segundo ele, na próxima semana, por ocasião da votação das emendas à reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, os governadores do Nordeste irão pressionar os senadores para que seus estados ganhem com a reforma.

Lúcio Alcântara disse que os estados mais pobres estão abrindo mão dos incentivos fiscais, "fonte geradora de empregos, em virtude do dispositivo que põe fim à guerra fiscal". De acordo com o governador, o justo seria dar a esses estados mais recursos, através do Fundo de Desenvolvimento Regional, para a realização de obras e também para o aquecimento de suas economias.

O governador criticou a retroatividade a 30 de abril de 2003 para os incentivos fiscais concedidos pelos estados, ao invés de 30 de setembro. Para ele, esse filtro colocado na reforma para os incentivos de 30 de abril a 30 de setembro prejudica os estados que concederam incentivos para a instalação de novas indústrias e empresas. Existem no Ceará incentivos para indústrias de calçados, têxteis e de eletrodomésticos, entre outras.