Brasília, 29/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado deverá votar hoje requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) para juntar à proposta de reforma da Previdência a "emenda paralela" que contém todas as mudanças já aceitas pelo governo.
Na primeira sessão de discussão da reforma, ontem (28), Torres apresentou o requerimento propondo que seja anexada à PEC 67 (proposta de Emenda Constitucional), que trata da reforma da Previdência, a PEC 77 (PEC paralela). A proposta aprovada pela Câmara está sendo dividida em duas emendas pelo Senado, uma com os pontos em que os senadores concordam com o texto dos deputados e a outra, com os pontos divergentes.
Na PEC 67, ou principal, estarão os dispositivos aprovados pela Câmara e que deverão ser aprovados pelo Senado. Na outra proposta, a PEC 77, estarão os itens que o Senado quer alterar em relação ao texto da Câmara – se aprovados pelos senadores, estes pontos terão que retornar à Câmara para novas votações. A intenção da base governista é promulgar a emenda com os pontos que não forem alterados e deixar para depois a proposta alterada pelos senadores.
Oposição
O líder do PFL, José Agripino (RN), criticou a divisão da emenda da Previdência. Na opinião do senador, a criação de uma PEC paralela "é uma figura esdrúxula, além de ser ilegal". Agripino informou que seu partido não concorda com a proposta e promete dificultar ao máximo as votações em plenário. O PFL quer votar todos os dispositivos da reforma da previdência em uma única emenda constitucional.
E o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que seu partido defende a aprovação da reforma da Previdência, por considerá-la essencial. A chamada PEC paralela, caso seja aceita, terá que ser votada dentro do calendário, acrescentou o líder, para quem alguns pontos precisam ser decididos logo, como é o caso do subteto. Calheiros quer que seja aprovada emenda supressiva a fim de que haja um subteto único para os estados, ao invés de três subtetos como está no texto da Câmara. Outros pontos, segundo o senador, poderão ser decididos em outra emenda.
Já o relator da reforma e líder do PT, Tião Viana (AC), defende a divisão da emenda aprovada pela Câmara e explica que isso facilitará a promulgação dos dispositivos que forem de consenso entre deputados e senadores. Segundo ele, a chamada PEC paralela deverá inclusive ser votada no Senado antes da outra emenda, para então ser encaminhada à apreciação da Câmara.
