Brasília, 29/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-presidente da República, José Alencar, defendeu hoje uma reforma tributária simplificada, cabal e definitiva, segundo ele, "sem nenhum desapreço" à proposta que está em tramitação no Congresso. Ele afirmou que a reforma em debate é paliativa porque amanhã terá que ser novamente alterada. "Isso eu sou contra", disse Alencar.

Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a política de comércio exterior, o vice-presidente foi questionado por jornalistas sobre críticas feitas por ele com relação à reforma tributária ontem.

Para Alencar, uma reforma tributária tem que respeitar princípios, como, por exemplo, ter apenas um imposto indireto, que seria o imposto do consumo. Ele explicou que esse imposto poderia ser cobrado apenas na última operação quando o bem é vendido para o consumidor ou em todas as operações, dando o direito de crédito para a operação subseqüente. "Isto é que é o imposto indireto em qualquer parte onde o sistema tributário é correto", disse.

A reforma proposta pelo vice-presidente contemplaria também dois impostos diretos: o imposto de renda e o imposto sobre comércio exterior. O imposto de renda seria dividido em pessoa física e pessoa jurídica e o imposto sobre comércio exterior em imposto de importação e imposto de exportação.

Fora dos impostos citados, Alencar afirmou que o governo precisaria de alguns impostos que representassem instrumentos administrativos, sem fins arrecadatórios. Ele citou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como um instrumento de administração de política monetária. O vice-presidente assegurou que "nenhum governo pode deixar de ter esse imposto, como o de comércio exterior, que administra a política exterior por meio das tarifas aduaneiras".

Alencar afirmou que uma "anomalia" na reforma tributária seria a cobrança de um imposto na origem e de outro no destino, caracterizando um tratamento desigual.

De acordo com Alencar, "cada estado tem suas características econômicas próprias e se nos formos atender a cada um, nós criaremos uma grande anomalia dentro do sistema tributário brasileiro".