Brasília, 29/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A situação previdenciária dos pescadores voltou a ser discutida hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Social, sob a presidência do ministro Ricardo Berzoini. Nesta segunda reunião sobre o tema, o ponto central foi a discussão sobre a classificação de pescadores industriais e artesanais. Atualmente, apenas estes são segurados especiais da Previdência e têm direito a benefício no valor de um salário mínimo. Eles trabalham com barcos de capacidade inferior a 10 toneladas, enquanto os pescadores industriais têm Carteira de Trabalho assinada e trabalham com embarcações de capacidade acima de 10 toneladas. A categoria reivindica uma reclassificação, com diminuição da capacidade da embarcação. Os artesanais também reclamam das dificuldades para comprovar a atividade.

O subsecretário de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Célio Antonio, explicou que os dados estatísticos sobre a pesca no país estão defasados, pois existem apenas 321 mil pescadores artesanais registrados – muitos ainda estão excluídos do sistema previdenciário. O Conselho Nacional de Previdência Social quer a definição de regras mais claras para o setor, a fim de permitir que os pescadores tenham direito à cobertura da Previdência.