Brasília, 29/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou hoje o acordo pelo qual o Brasil aderiu ao Protocolo de Cartagena. O acordo entrou em vigor no dia 11 de setembro, com o objetivo de definir regras para o uso seguro de produtos geneticamente modificados, os transgênicos. O protocolo é o primeiro instrumento internacional que rege o uso, manejo e transferência de transgênicos que possam ter efeitos para a saúde e para a conservação ambiental. Em junho deste ano, o governo brasileiro enviou o texto ao Congresso para ratificação. Depois de aprovado na Câmara, é necessário que o Senado também aprove a adesão do Brasil ao Protocolo.

Depois da ratificação, o país estará automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente. Esses recursos se destinam à capacitação em gerenciamento de organismos geneticamente modificados. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a adesão ao Protocolo vai permitir que o Brasil participe da primeira reunião dos países signatários sobre as regras internacionais para o comércio de organismos geneticamente modificados previsto para abril de 2004, na Malásia.

Nota técnica do Ministério do Meio Ambiente informa que a adoção do Protocolo de Cartagena cria uma instância internacional para discutir os procedimentos que deverão nortear a introdução de transgênicos pelos países que aderiram ao Protocolo. Será utilizado o mecanismo de consulta de mão dupla para oferecer aos países importadores a oportunidade de solicitar antecipadamente do país exportador informações detalhadas sobre a biossegurança do produto. O objetivo desse mecanismo, diz a nota, é estabelecer formalmente o respeito que deve existir nas transações comerciais e na observância da soberania dos países.