Brasília, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Termina hoje o prazo para o pagamento sem multa da sexta e última cota do Imposto de Renda Pessoa Física 2003 (ano-base 2002). O valor a ser pago deve ser corrigido em 8,68%, referentes à Selic acumulada de maio a agosto, mais 1%. Para saber o valor a pagar, o contribuinte pode recorrer ao programa Sicalc, disponível na página da Receita Federal, na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Além de ajudar no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o programa faz o cálculo do imposto devido com os acréscimos. Também é possível comprar o Darf em papelarias e recorrer ao caixa do banco para calcular o valor a pagar.

Hoje também termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, é que o número de declarações ultrapasse 3,9 milhões neste ano. Segundo ele, a Receita Federal já recebeu até agora pela Internet 3,287 milhões de declarações e a estimativa de documentos encaminhados às agências dos correios chega a 550 mil.

Devem fazer a declaração do ITR todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóvel rural. As informações podem ser enviadas através de formulários de papel pelos correios, pela Internet ou disquetes de computador nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. No caso da Internet, o prazo termina às 20 horas (horário de Brasília) e, para entrega nos Correios, no BB e na CEF, o contribuinte deve observar o horário de funcionamento das agências.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês, ou fração, sobre o imposto devido, não inferior a R$ 50. Caso o imóvel seja imune ou isento, a multa é de R$ 50. Além da multa, o contribuinte que deixar de entregar a declaração ficará impedido de realizar qualquer operação que envolva o registro ou averbação do imóvel e ainda de receber incentivos fiscais de crédito rural.