Brasília, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgilio Guimarães (PT/MG), disse hoje, que o Senado deverá dar um "equilíbrio" à matéria, ampliando-a inclusive para aspectos que possam melhor proteger o contribuinte. " A reforma chegou na Câmara chamada de tímida. Saiu como ousada. O Senado deverá dar um equilíbrio", enfatizou o deputado.

Guimarães entende que o Senado irá manter a essência da reforma como recebeu da Câmara, mas, tal como ocorreu naquela Casa, vai consolidar, ampliar e aperfeiçoar.

De acordo com o deputado, entre os pontos que deverão ser aperfeiçoados pelo Senado estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a parte mais importante do projeto, na origem/destino na fase de transição. "Isso deve ser aperfeiçoado, revogado de maneira alguma", opina o relator.

Assim como na Câmara, Guimarães espera que a oposição ajude na aprovação da matéria mesmo quando critica. "A oposiçao ajuda. O PFL critica. Isso nos faz buscar soluções. Na Câmara foi assim também", observou. Com relação à guerra fiscal, o deputado reclama dos "ingratos" que agora são contra a definição de uma data, hoje (30 de setembro), para a perda da validade das atuais negociações sobre a concessão de incentivos fiscais pelos estados.

Guimarães lembra que o projeto de emenda constitucional original não tinha data retroativa e que, portanto, a guerra fiscal ocorreria até a promulgação. Acrescenta que a data de 17 de junho foi colocada na comissão visando a impedir o prolongamento da prática. Segundo ele, "ninguém elogiou, apoiou, fez nada".

O deputado destacou que a pedido dos estados que queriam ainda executar alguma negociação já em curso foi feita a mudança de data para 30 de setembro. "Nós atendemos. Agora fica parecendo que isso causou a guerra fiscal. De maneira nenhuma. O que ficou claro é que a guerra fiscal tem que acabar. Esta data tem que ser preservada, além de 30 de setembro, nenhum segundo a mais", avaliou o relator.