Brasília, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um trabalho realizado há oito meses pela Força-Tarefa do Rio de Janeiro resultou no desbaratamento de uma quadrilha de fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ter causado prejuízo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O juiz da 3ª Vara Federal criminal, Lafredo Lisboa, expediu 14 mandados de prisão, sendo 11 relativos a funcionários da Receita Federal e três do INSS, além de seis mandados de busca e apreensão. Foi identificada também a participação de advogados, empresários e despachantes. Até agora, foram presas cinco pessoas, entre elas o ex-presidente do Flamengo, Edmundo Santos Silva, e o atual titular da Delegacia de Arrecadação Tributária, José Góes.
No início do ano, a Força-Tarefa começou a investigar a emissão de Certidões Negativas de Débito (CND) falsas no Rio de Janeiro. Os fraudadores procuravam empresários com débitos junto ao INSS e à Receita e ofereciam seus préstimos para regularizar a situação das empresas. Depois, solicitavam ao empresário uma procuração, com amplos poderes, para atuar junto ao governo. Além disso, o dono da empresa assinava uma série de formulários específicos do INSS, em branco. Os fraudadores cobravam até 20% do valor total do débito para apagar a dívida dos sistemas do governo.
O golpe era possível porque os integrantes da quadrilha que trabalhavam no INSS e na Receita tinham acesso aos dados cadastrais da empresa e a extratos de débitos que, em tese, estariam resguardados pelo sigilo fiscal.
Após a investigação dos auditores-fiscais da Previdência Social, o Ministério Público Federal solicitou interceptação telefônica dos envolvidos, autorizada pela Justiça a partir de março de 2003. No decorrer das investigações, foram descobertas fraudes em emissão de CND do INSS e constatado que a quadrilha não se limitava a fraudar o INSS, atuando também contra a Receita Federal e o município do Rio de Janeiro.
Foram identificadas as empresas que teriam se beneficiado do esquema, nos segmentos de construção civil, bebidas, segurança, energia e indústria química. Hoje, o juiz Lisboa expediu os mandados de prisão e apreensão, que foram executados pela Polícia Federal.
