Rio, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil perde anualmente R$ 23 bilhões com a sonegação de impostos causados pelo contrabando e falsificação de produtos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. No setor de cervejas, refrigerantes e outras bebidas; de fumo e de combustíveis, as perdas giram em torno de R$ 6 bilhões por ano. O tema foi debatido hoje no Rio, durante o seminário "A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e na França". Segundo a advogada Emília Malgueiro Campos, especialista no assunto, o problema da pirataria no Brasil e na França, poderia ser combatido com mais eficiência através da modernização e atualização da legislação específica.
"Tínhamos algumas dificuldades legislativas que acabavam emperrando o trabalho, mas uma parte disso foi resolvida com uma alteração no código penal, no tocante ao crime de violação de direito autoral. Existe também um projeto de lei para alterar as penas do crime de violação de marca, de patente e violação de modelo de utilidade, que são os crimes contra a propriedade industrial. Direito autoral é propriedade intelectual. Quando a gente estiver com essas duas leis aplicadas e funcionando direitinho vamos ter um combate bem mais eficaz", afirmou Emília Campos.
Consultora de Biotecnologia da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e especialista em biotecnologia, Maria Tereza Wolff também participou do encontro e falou sobre os avanços alcançados na área no país: "Apesar de o Brasil ser um país em desenvolvimento, muitos avanços foram conquistados na área, principalmente após a lei de propriedade industrial, que passou a proteger nossas pesquisas e descobertas". A lei, de acordo com ela, estimulou os investimentos em diversas áreas, como agricultura, saúde e microbiologia.
Promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual, o principal objetivo do seminário foi promover a troca de informações entre os dois países sobre a questão. Para o diretor-executivo do Instituto Dannemann, Gert Dannemann, nos últimos quinze anos, o maior avanço do Brasil nesta área foi sua adesão ao acordo internacional que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que regula não só o comércio entre os países integrantes, como também criou padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual.
Ele defendeu a reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), para que o Brasil tenha melhores condições de fiscalizar e proteger a produção intelectual. Disse ainda que já pediu providência nesse sentido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
