Brasília, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pela primeira vez, a arrecadação e o uso de recursos dos programas de aperfeiçoamento profissional de trabalhadores do "Sistema S", formado pelo Senai, Senac, Sesi, Sebrae e Senar, foram debatidos hoje na Câmara dos Deputados. O requerimento para a realização da discussão foi apresentado pela deputada Doutora Clair (PT-PR), representante da Comissão de Trabalho da Casa. A deputada defendeu que os recursos do Sistema S, são recursos públicos e, portanto, devem ser fiscalizados e debatidos pela sociedade.
Os recursos do Sistema S são arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incide sobre a folha de pagamento de pessoal das empresas, e são repassados para o custo do produto. O Sesc e o Senac pagam 3,5% da arrecadação para o INSS. O Senac arrecada 1% da folha de pagamento das empresas de comércio e serviços e o Sesc arrecada 1,5%. A arrecadação compulsória do Senac é da ordem de R$ 390 milhões por ano, sendo que 3% é repassado para a Confederação Nacional do Comércio.
"A sociedade tem que ter controle da aplicação dos recursos e a gestão deles deve ser tripartite, entre patrões, trabalhadores e governo. Se o sistema é votado principalmente para a formação profissional, é preciso fiscalizar inclusive os cursos e os preços", afirma a deputada Doutora Clair. Segundo ela, a verificação deve ser feita para saber se os recursos estão sendo repassados também para as confederações das empresas. A deputada vai solicitar uma nova audiência com a presença de auditores fiscais.
Os representantes do Sistema S afirmam que anualmente é feita a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), e que existe fiscalização interna por parte da Secretaria Federal de Controle, ligada à Controladoria Geral da União. "O Sistema S é extremamente fiscalizado. Garanto que não há mau uso dos recursos. Cobramos dos cursos de nível mais elevado para ter como oferecer gratuitamente outros cursos para a população de baixa renda. Só a arrecadação compulsória não daria para o Senac fazer o que ele faz", disse a representante do órgão, Léa Viveiros de Castro.
A arrecadação compulsória do Senac para 2003 é de R$ 390 milhões e a resultante de outros serviços é de R$ 358 milhões. Em educação, o Senac aplica R$ 600 milhões. Já o orçamento do Sebrae para este ano é de R$ 650 milhões.
