Brasília, 30/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começou há pouco a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, na residência oficial da Granja do Torto. Vinte e seis governadores estão presentes, apenas o do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, está sendo representado pelo vice, Antônio Hohlfeldt. O encontro, que só deve terminal no final da tarde, foi agendado para discutir a unificação dos programas sociais e a reforma tributária. Na entrada, os governadores mostraram divergências e sinalizaram que um consenso não será fácil.
" Eu preferiria antes exaurir a questão da reforma tributária, porque o texto foi bastante modificado. Agora, se o presidente quer acelerar a unificação dos programa sociais e como os estados já têm programas sociais, eu acho que isso pode ser feito sem maiores problemas", afirmou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, ao chegar para a reunião.
As divergências, segundo Lessa, são em relação a pontos da reforma tributária que foram modificados durante a tramitação da proposta na Câmara. Um deles é a data limite de 30 de setembro para que os estados concedam benefícios fiscais a empresas. "Se não há consenso, se sai um texto daqui e quando chega na Câmara é modificado e nós temos a guilhotina do dia 30, eu acho que prorrogar esse prazo é importante para evitar problemas maiores", disse.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, por sua vez, defende que a data de 30 de setembro, estabelecida pela Câmara, seja antecipada para junho e que todos os benefícios concedidos por estado após essa data sejam cancelados. "Eu tenho sido uma voz muito clara e muito firme na condenação veemente dos incentivos que têm sido dados nessas últimas semanas. A possibilidade de concessão de benefícios estabeleceu uma verdadeira farra fiscal no país, colocando em risco empresas que já estavam instaladas ou em fase de instalação em diversos estados", afirmou Aécio Neves.
Outro ponto que causa polemica é o fundo de desenvolvimento proposto na reforma tributária para beneficiar os estados mas pobres do país. Assim como Ronaldo Lessa, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, defende que os recursos do fundo sejam repassados aos governos estaduais para que possam ser aplicados em infra-estrutura. Só com o desenvolvimento da infra-estrutura o governador acredita que será possível para estados do norte e nordeste competirem com os estados das regiões Sul e Sudeste. Alcântara classificou como "aberração" a inclusão do Rio de Janeiro no fundo de desenvolvimento.
O governador do Ceará criticou a inclusão no texto da reforma da Previdência, pelo relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), da alteração da cobrança do ICMS da origem para o destino, com uma regra de transição. "Em nenhum momento houve consenso em relação à questão da origem e destino. O relator inseriu este instrumento que é um fator desagregador", afirmou o governador, defendendo a retirada deste ponto do texto da reforma.
A única forma de se chegar a um consenso sobre a reforma tributária hoje, segundo Alcântara, é o retorno ao texto original. "Eu admito que todos concordaram com o texto original e manteriam o seu compromisso. Fora disso eu acho muito difícil chegarmos a um consenso hoje", assegurou Lúcio Alcântara.
